Versão 1.0 · vigente desde 21/09/2026
Termos de Uso e Responsabilidade
Estes termos estabelecem as condições para utilizar o CondoParceiros. Leia antes de criar uma cobrança ou utilizar a plataforma.
1. Finalidade da plataforma
O CondoParceiros é um hub de descoberta, comparação, recomendações, solicitação de orçamento e planejamento de serviços condominiais. A plataforma não realiza contratação imediata, não executa os serviços anunciados e não integra a relação trabalhista, societária ou de consumo firmada entre usuários e empresas.
2. Responsabilidades dos usuários
Quem utiliza a plataforma deve fornecer informações verdadeiras, atuais e lícitas, proteger as credenciais de acesso, verificar propostas, documentos, habilitações e condições comerciais antes de contratar, e utilizar os contatos obtidos apenas para finalidades relacionadas aos serviços solicitados.
3. Responsabilidades das empresas
A empresa é responsável pela exatidão do cadastro, regularidade do CNPJ, autorizações, equipe, qualidade dos serviços, preços, prazos, garantias e cumprimento das obrigações legais, fiscais, trabalhistas, ambientais e de segurança aplicáveis à sua atividade.
4. Limites de responsabilidade
Selos, avaliações, posição nas buscas e informações cadastrais auxiliam a comparação, mas não constituem garantia de contratação, qualidade, idoneidade ou resultado. O CondoParceiros não responde por negociações, pagamentos de serviços, execução, atrasos, danos ou conflitos decorrentes de contratos celebrados diretamente entre usuários.
5. Planos e pagamento
Os planos Bronze, Prata e Ouro são mensais e oferecem níveis distintos de visibilidade. O pagamento é processado pelo Asaas via Pix. A ativação ocorre após a confirmação do pagamento. Valores, benefícios e validade são apresentados antes da contratação. Uma cobrança não paga não ativa o plano.
6. Uso aceitável
É proibido usar a plataforma para fraude, assédio, discriminação, envio de conteúdo ilícito, violação de direitos, coleta indevida de dados, automação abusiva ou tentativa de comprometer a segurança. Cadastros e conteúdos que violem estas regras podem ser restringidos ou removidos.
7. Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados. O aceite destes termos não autoriza usos incompatíveis com as finalidades informadas nem afasta os direitos do titular.
8. Alterações
Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais ou operacionais. Quando uma alteração relevante exigir novo aceite, a plataforma solicitará a confirmação antes da continuidade da contratação.